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AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL: OBRIGATÓRIA PARA ALUNOS MENORES DE 18 ANOS
 
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INSTRUMENTO  CONTRATUAL

Contratada:  LILIAN SILVIA MAMUD MORAES GUDIN, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade RG 271827 - SSP/MS , CIC 390699311-68, OMB 2120,  inscrita no CEI  38.700.15438 / 09, residente e domiciliada nesta capital, doravante com nome fantasia  por Escola de Música “CARLOS GOMES”; sede na Rua Barão de Melgaço- 552 – centro, em Campo Grande – MS.


CONTRATANTE ( responsável legal ) :

 ALUNO:

                Pelo presente instrumento particular, as partes acima nominadas, identificadas e ao fim assinadas, tem entre si acertado, a prestação de serviço do ensino da música, dentro das seguintes cláusulas e condições:

 

1-       A Escola de Música “CARLOS GOMES” é uma empresa privada, com professores capacitados, equipamentos técnicos apropriados e instrumentos musicais adequados,  tem a função de promover, mediante remuneração por seus serviços, o ensino da música . A contratante contrata os serviços desta Escola pelo correspondente a um curso completo de sua livre escolha para que neste período a Escola de Música “CARLOS GOMES” ministre ao aluno as matérias exigidas para este fim.

 

2-      O curso compreende aulas teóricas e práticas ministradas por professores habilitados e sempre que necessário, a critério dos professores, a utilização de equipamentos de som e imagem.

 

3-       Durante o curso, periodicamente, o aluno deverá submeter-se a testes de avaliação, práticos e teóricos para aquilatar seu aproveitamento, devendo a cada teste ser-lhe atribuída nota variável de 0 ( zero ) a 10 ( dez ), sendo considerado apto a ser matriculado nos níveis superiores os alunos que obtiverem nos testes realizados durante o curso, a nota mínima 06 ( seis ).

 

Parágrafo único: Os testes de avaliação serão realizados em datas previamente marcadas e comunicadas ao aluno, ficando certo que se o aluno não comparecer aos testes nas datas aprazadas, sujeitar-se-á ao pagamento de uma taxa  ( teórica e prática ),  para submeter-se a teste em data especial.

 

4-       As faltas do aluno não serão repostas pelo professor, a menos que, em caso de enfermidade, seja entregue à secretaria um atestado médico para o abono das mesmas. As faltas do professor obrigatoriamente deverão ser repostas em tempo e horário pré determinados.

 

5-       O aluno obriga-se a comportar-se com civilidade, observando os preceitos de disciplina e boa educação, respeito aos colegas e professores, sendo passível de rescisão deste contrato o comportamento inadequado do aluno.

 

6-       Pelos serviços de ensino musical a serem prestados ao aluno, pela Escola de Música “CARLOS GOMES”, o Contratante obriga-se a pagar mensalmente, o valor de _______________ no ato da assinatura deste instrumento contratual, nos períodos de fevereiro à dezembro, incluindo os meses de férias obrigatórias ( julho e dezembro ), ficando certo que as parcelas durante o ano letivo, poderão sofrer correções .

 

Parágrafo 1o  - O pagamento de qualquer parcela com atraso sujeitará ao Contratante o pagamento de multa contratual no valor correspondente a  2%  ( dois por cento ) mais juros de mora de 0,33%   por dia de atraso.

Parágrafo 2o  - O atraso no pagamento de qualquer das parcelas facultará à Escola de Música “CARLOS GOMES”, a rescisão deste contrato com consequente suspensão da prestação de serviços contratados ao aluno, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, ficando ainda a Escola “CARLOS GOMES” autorizada a cobrar judicialmente o valor das parcelas não pagas, devidamente corrigidas, acrescidas da multa contratual, despesas judiciais e honorários advocatícios do profissional a ser contratado para a cobrança, ficando também, certo que a Escola poderá comunicar ao Serviço de Proteção ao Crédito, os inadimplentes nas obrigações pactuadas.

 Parágrafo 3o  - A rescisão deste contrato de prestação de serviços com desistência e/ou exclusão do aluno por comportamento inadequado, nos termos do disposto na cláusula 5  não isentará o Contratante do pagamento do preço ajustado neste instrumento.

Parágrafo 4o   - As mensalidades beneficiadas com descontos, deverão ser pagas até a data do vencimento. No caso de pagamento efetuado após a data do vencimento, acarretará perda do desconto e pagamento com correções diárias.

 

7-       O contrato vigora até o final do ano de 2014. Não será renovado automaticamente e de modo algum será matriculado aluno inadimplente para o próximo ano.  

Parágrafo único: Em havendo interesse por parte do contratante / aluno em interromper o curso, esta decisão deverá ser comunicada à contratada por escrito, no prazo antecipado de 15 ( quinze ) dias, para fins de interrupção do pagamento dos seguintes meses e a quitação do mês em vigência.

 

8-       Todo dano ou prejuízo causado pelo aluno na estrutura física deste estabelecimento de ensino, os pais ou responsáveis deverão ressarcir as despesas à Contratada, no prazo de 10 dias.

 

Por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento em duas vias de um só teor juntamente com testemunha presencial, elegendo o foro da Comarca de Campo Grande – MS.

 

 

                       Campo Grande ,_______ de ___________________ de  2014
                                                 

 
*CAMPOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
 
   
   
 
 
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